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Sociedade Portuguesa de Ciências Cosmetológicas
 

CAPÍTULO I - Princípios Gerais

Artigo 1º (Denominação, Natureza e Duração)

1. A Sociedade Portuguesa de Ciências Cosmetológicas, abreviadamente designada por SPCC, é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, constitui-se sob a forma legal de associação e rege-se pelos presentes estatutos e pelos artigos 157.º a 184.º do Código Civil.

2. A sua duração é por tempo indeterminado.

Artigo 2º (Objeto e Fins)

1. A SPCC tem por objeto, em geral, o desenvolvimento e a promoção científica e pedagógica das Ciências Cosmetológicas, a disseminação do conhecimento subjacente, a promoção dos mais elevados padrões éticos e deontológicos e a melhoria contínua das competências e aptidões profissionais dos seus membros.

2. Em subsequência do número anterior, a SPCC procura, no domínio das Ciências Cosmetológicas, como seus fins:

  1. a)Apoiar a investigação científica e o progresso do conhecimento;
  2. b)Promover a disseminação do conhecimento entre os seus membros e junto da sociedade em geral;
  3. c)Promover o desenvolvimento das competências e aptidões profissionais dos seus membros;
  4. d)Representar os seus membros perante o Estado e os organismos oficiais e outras associações e organismos do setor;
  5. e)Apresentar propostas e ser interlocutora dos organismos oficiais na definição de políticas para o setor;
  6. f)Organizar, promover e apoiar estudos, ações de formação, ações de sensibilização, colóquios, debates, conferências, congressos e exposições;
  7. g)Promover a edição de publicações de índole científica, profissional e outras de caráter geral;
  8. h)Promover e apoiar a instituição de prémios e distinções, visando a promoção de boas práticas e de mérito científico e o reconhecimento de contributos extraordinários para o desenvolvimento do setor nos seus diferentes domínios;
  9. i)Conceder ou intermediar bolsas de estudo relacionadas com os seus fins;
  10. j)Estabelecer e incentivar a colaboração com outras instituições nacionais e estrangeiras.

Artigo 3º (Sede)

1. A SPCC tem a sua sede na Rua da Sociedade Farmacêutica, nº 18, 1169-075 Lisboa e abrange todo o território nacional.

2. A sede poderá ser transferida para outro local mediante deliberação da Assembleia Geral.

3. A SPCC pode estabelecer delegações ou outras formas de descentralização convenientes para o desenvolvimento das suas atividades, no país ou no estrangeiro, mediante deliberação da Assembleia Geral.

 

 

CAPÍTULO II - Dos Associados

Artigo 5º (Categorias)

1. Os membros da SPCC agrupam-se nas seguintes categorias:

  1. a)Membros Individuais;
  2. b)Membros Estudantes;
  3. c)Membros Coletivos;
  4. d)Membros Honorários.

2. São Membros Individuais aqueles que o requeiram e sejam admitidos pela Direção e que, cumulativamente, possuam um curso superior e a sua atividade ou interesse profissional se relacione com as Ciências Cosmetológicas; excecionalmente, mediante aprovação da Direção, poderão também ser admitidos como Membros Individuais aqueles que, não possuindo um curso superior, possuam experiencia profissional relevante na área das Ciências Cosmetológicas;

3. São Membros Estudantes aqueles que o requeiram e sejam admitidos pela Direção e que, cumulativamente, frequentem um curso superior e demonstrem interesse nas Ciências Cosmetológicas;

4. São Membros Coletivos aqueles que o requeiram e sejam admitidos pela Direção e que, cumulativamente, sejam empresas, instituições públicas ou privadas ou associações sem fins lucrativos, e cuja atividade se relacione com as Ciências Cosmetológicas, devendo nomear o seu representante na SPCC, o qual deverá ter um perfil equivalente ao descrito no número 2. para Membros Individuais;

5. São Membros Honorários as personalidades e instituições a quem a Assembleia Geral atribua tal estatuto de honra, por atos e serviços relevantes prestados à SPCC, ao desenvolvimento das Ciências Cosmetológicas ou do setor, a nível nacional e internacional, e sejam admitidos como tal sob proposta de um ou mais órgãos sociais da SPCC.

Artigo 6º (Pedido de Admissão)

1. O pedido de admissão como Associado da SPCC será dirigido por escrito à Direção da SPCC, acompanhado dos documentos comprovativos da observância das exigências estatutárias.

2. A Direção deverá deliberar no prazo de 60 dias.

3. Em caso de recusa da admissão, pode o interessado ou qualquer associado interpor recurso da respetiva deliberação para a Assembleia Geral, o qual será apresentado por escrito ao Presidente da respetiva mesa e apreciado quando esta vier a reunir.

Artigo 7º (Direitos dos Membros)

1. Constituem direitos dos Membros da SPCC, independentemente da sua categoria:

  1. a)Participar nas iniciativas promovidas pela SPCC e usufruir de todas as regalias que esta proporcione nos termos regulamentares;
  2. b)Receber as publicações e edições da SPCC, bem como informação sobre a sua atividade;
  3. c)Estar presente nas reuniões da Assembleia Geral;
  4. d)Apresentar à Direção ou à Assembleia Geral sugestões relativas à prossecução dos objetivos estatutários;
  5. e)Solicitar aos órgãos sociais informações e esclarecimentos sobre a condução das atividades da SPCC;
  6. f)Renunciar à qualidade de membro de SPCC a qualquer momento, nos termos estatutários.

2. Constituem direitos exclusivos dos Membros Individuais e dos Membros Coletivos da SPCC:

  1. a)Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais da SPCC;
  2. b)Participar e votar nas Assembleias Gerais, nos termos estatutários;
  3. c)Requerer a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, nos termos estatutários.

3. Constituem direitos exclusivos dos Membros Coletivos da SPCC:

  1. a)Serem preferencialmente auscultados quanto aos temas a elencar para a formação a ser operacionalizada pela SPCC;
  2. b)Poderem usufruir de apoio da SPCC, mediante requerimento e aprovação pela Direção, aos eventos por si organizados, associando o logotipo da SPCC ao evento e beneficiando de divulgação entre os membros da SPCC.

4. O exercício de qualquer dos direitos acima referidos pressupõe o cumprimento, nos prazos estabelecidos, do dever de pagamento de quotas e eventualmente outras contribuições que forem fixadas pela SPCC, quando aplicável.

Artigo 8º (Deveres dos Membros)

1. Constituem deveres dos Membros:

  1. a)Cooperar na realização dos fins estatutários, participando por todos os meios ao seu alcance na realização do objeto e fins da SPCC;
  2. b)Aceitar as funções nos Órgãos Sociais da SPCC para que forem eleitos nos termos estatutários e exercê-las com zelo e diligência, salvo impedimento pessoal relevante e reconhecido pelos seus pares;
  3. c)Cumprir e fazer cumprir diligentemente as obrigações estatutárias e regulamentares e as deliberações e recomendações dos Órgãos Sociais da SPCC;
  4. d)Comparecer às Assembleias Gerais e outras reuniões para que for convocado;
  5. e)Pagar, nos prazos estabelecidos, a quota anual e, eventualmente, outras contribuições que forem fixadas pela SPCC, quando aplicável;
  6. f)Não assumir publicamente posições pessoais em nome da SPCC ou em circunstâncias que permitam a atribuição à SPCC de tais posições;
  7. g)Comunicar à Direção qualquer alteração dos seus dados pessoais.

Artigo 9º (Perda da Qualidade de Membro)

1. Perde a qualidade de Membro da SPCC, independentemente da categoria, todo aquele que:

  1. a)solicite a sua exoneração, por escrito, à Direção;
  2. b)cesse o exercício da atividade, vínculo ou interesse referido no artigo 5º;
  3. c)pela sua conduta, contribua ou concorra deliberadamente para o descrédito ou prejuízo da SPCC ou que, de forma reiterada, desrespeite os deveres estatutários ou regulamentares ou, ilegitimamente, desobedeça às deliberações da SPCC;
  4. d)deixe de pagar as suas quotas ou outras contribuições durante um período superior a seis meses após o vencimento.

2. A exclusão de um Membro será determinada por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta fundamentada da Direção, depois de esta ter ouvido o Membro, exigindo-se o voto expresso e favorável de dois terços dos Membros presentes na Assembleia Geral.

3. O Membro que, por qualquer forma, deixe de pertencer à SPCC não tem qualquer direito a reaver as quotizações e outras contribuições que haja pago, não cessando a sua responsabilidade pelas prestações já vencidas até ao termo da condição de membro da SPCC.

4. A readmissão de Membros excluídos da SPCC pelos motivos elencados na alínea c) do número 1 do presente Artigo carece de aprovação da Assembleia Geral, por voto expresso e favorável de dois terços dos Membros presentes, não podendo ter lugar durante os três anos seguintes à exclusão.