Estatutos - Estatutos
Versão para impressão
PDF

Indíce do artigo
Estatutos
continuação
Todas as páginas



Artº. 4º. (Associados)
1 - São membros da Sociedade todos que o requeiram e sejam admitidos pela Direcção, devendo ser incluídos em uma das seguintes categorias :
A - membros individuais que possuam qualificação profissional adequada em áreas de interesse (química, biologia, ciências farmacêuticas, medicina) cuja actividade se relacione com as ciências cosmetológicas e com experiência profissional superior a 3 anos ;
B- membros individuais sem qualificação profissional (estudantes, membros não científicos, outros)
C – membros colectivos (empresas, instituições públicas ou provadas, associações sem fins lucrativos) que possam contribuir para a concretização dos objectivos da sociedade.
D – membros honorários, apontados por indicação dos órgãos sociais, incluindo personalidades distinguidas pelos serviços prestados à Sociedade ou ao conhecimento científico relacionado; os membros honorários terão direito a participar em todas as actividades da Sociedade
2 – O processo de admissão deve ser sempre precedido pelo requerimento de adesão, por parte do candidato, sobre o qual a direcção deverá pronunciar-se aquando da sua reunião ordinária.
a) a admissão dos candidatos serás sempre feita por maioria de 2/3 dos seus membros;
b) qualquer membro poderá resignar da sua condição; compete á Direcção aceitar essa resignação;
c) a Direcção terá o poder de suspender, anular ou (em caso disso) apreciar a readmissão que qualquer elemento, dentro dos critérios que vierem a ser definidos nos regulamentos internos do órgão executivo

Artº. 5º.(Património e Receitas)
1 - O património da Associação é constituído pelos bens que lhe forem expressamente afectos pelos seus corpos sociais, pelos demais bens e valores que sejam adquiridos pela Associação, a título gratuito ou oneroso e pelas receitas geradas pela Associação.
2 - Constituem receitas da Associação:
--- a) - Os rendimentos dos bens e capitais próprios;
--- b) - Os rendimentos de quotas e contribuições financeiras dos associados
--- c) - Os pagamentos de serviços;
--- d)- Subsídios do Estado ou de outros organismos.

Capitulo II (Organização e Funcionamento)

Artº. 6º. (Órgãos Sociais)
--- São órgãos da Associação:
--- a) – A Assembleia Geral;
--- b) - A Direcção;
--- c) - O Conselho Fiscal

Artº. 7º (Assembleia Geral)
--- A Assembleia Geral é o órgão estatutário da Associação que exprime a vontade colectiva desta

Artº. 8º (Competência da Assembleia Geral)
--- Compete à Assembleia Geral:
--- a) - Definir os programas de trabalho, eleger a Direcção e votar, os relatórios anuais
--- b) - Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos da vida da Associação;
--- c) - Deliberar sobre a alteração dos estatutos.

Artº. 9º. (Reuniões)
--- A Assembleia reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que para tal seja convocada por proposta da Direcção ou de um quinto dos seus associados.

Artº. 10º. (Mesa da Assembleia Geral)
--- A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Direcção que poderá convidar outro associado para secretariar os trabalhos

Artº. 11º. (Direcção)
--- A Direcção é constituída por:
--- a) - Um Presidente;
--- b) - Um Secretário ;
--- c) - Um Tesoureiro.

Artº. 12º. (Competência da Direcção)
Compete à Direcção:
--- a) - Administrar o património da Associação;
--- b) - Executar as deliberações da Assembleia Geral;
--- c) - Elaborar os regulamentos necessários ao bom funcionamento da Associação;
--- d) - Assegurar a escrituração contabilística e a apresentação de contas.

Artº. 13º. (Reuniões)
--- A Direcção reunirá, uma vez de seis em seis meses, pelos menos, por convocatória do seu Presidente ou de dois dos seus membros.

Artº. 14º. (Duração)
--- O mandato da Direcção é por três anos, renovável.

Artº. 15º. (Conselho Fiscal)
--- O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e um Secretário.

Artº. 16º
(Competência do Conselho Fiscal)
--- Compete ao Conselho Fiscal:
--- a) - Fiscalizar a administração da Associação, zelando pela observância da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos sociais.
-----b)-Exercer fiscalização sobre a escrituração.
--- c) - Elaborar parecer sobre o relatório de actividades e contas da Direcção, a submeter à Assembleia Geral.

Artº. 17º. (Duração)
--- O mandato do Conselho Fiscal tem duração igual ao da Direcção.

Artº. 18º. (Casos Omissos)
--- Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Direcção e, posteriormente, apresentados à Assembleia Geral para aprovação.

Artº. 19º (Forma de obrigar)
A Associação obriga-se com a assinatura de dois membros da Direcção:
a) no que diz respeito à movimentação de fundos, um desses dois membros deverá ser o Tesoureiro;
b) nos restantes casos a assinatura do Presidente é obrigatória

Capítulo III(Disposições finais e transitórias)

Artº. 20º.(Comissão Instaladora)
Ficam, desde já, designados, para o primeiro mandato, os seguintes titulares dos órgãos sociais:
a) Direcção
b) Presidente da Direcção : Luis António Monteiro Rodrigues
c) Secretário de Direcção:
d) Tesoureiro : Manuel Fitas
2. Conselho Fiscal
a) Presidente do Conselho Fiscal : Catarina Rosado
b) Secretário do Conselho Fiscal : Pedro Contreiras Pinto
3. Assembleia Geral
a) Presidente da Assembleia Geral : Manuel de Almeida Damásio
b) Secretário da Assembleia Geral : Amilcar Roberto


Lisboa, Janeiro de 2008